🛡️ Política de Reembolso e Devoluções - PureSaude.com

A presente Política de Reembolso e Devoluções aplica-se a todas as compras efetuadas através do website PureSaude.com, em conformidade com a legislação da União Europeia, nomeadamente a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores e demais legislação aplicável ao comércio eletrónico.

1. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação da União Europeia, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 (catorze) dias sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução termina 14 dias após o dia:

  • em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado (que não o transportador), adquire a posse física dos bens.

2. Como Exercer o Direito de Resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por email).

A comunicação deve ser enviada para:
Email: [email protected]

A comunicação deve incluir:

  • Nome do consumidor

  • Número da encomenda

  • Produto(s) a devolver

  • Data da encomenda ou receção

3. Efeitos da Resolução

Em caso de resolução do contrato, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio padrão (com exceção de custos adicionais resultantes da escolha de um método de envio diferente do método menos oneroso por nós oferecido).

O reembolso será efetuado:

  • Sem demora injustificada

  • No prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução

O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

Reservamo-nos o direito de reter o reembolso até:

  • Receção dos bens devolvidos, ou

  • Apresentação de prova do envio da devolução, consoante o que ocorrer primeiro

4. Devolução dos Produtos

O consumidor deverá devolver os bens:

  • No prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a resolução do contrato

Os produtos devem ser devolvidos:

  • Em bom estado

  • Sem sinais de utilização excessiva

  • Preferencialmente na embalagem original

Os custos diretos da devolução dos bens são da responsabilidade do consumidor, salvo indicação expressa em contrário.

5. Responsabilidade do Consumidor

O consumidor é responsável apenas pela depreciação do valor dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos produtos.

6. Produtos Excluídos do Direito de Resolução

Nos termos do artigo 17.º da Diretiva 2011/83/UE, o direito de livre resolução não se aplica aos seguintes casos:

  • Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega

  • Bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam inseparavelmente misturados com outros artigos após a entrega

7. Produtos com Defeito ou Não Conformes

Caso o produto apresente defeito, dano ou não corresponda à descrição apresentada no website, o consumidor deve contactar-nos de imediato através do email [email protected]

Nestes casos, o consumidor tem direito, nos termos da legislação aplicável, à:

  • Reparação

  • Substituição

  • Redução do preço

  • Resolução do contrato

📞 APOIO AO CLIENTE

Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, o consumidor pode contactar-nos através de:

  • 📧 E-mail: [email protected]

  • 📍 Endereço: S6.02, Vinhomes Grand Park, Thu Duc, Ho Chi Minh, Viet Nam.

  • ☎️ Telefone: (+84) 902560158

(Esta política está sujeita a alterações sem aviso prévio. Mantenha-se atualizado no site da PureSaude.com.)