📜 TERMOS DE SERVIÇO - PURESAUDE.COM
1. Informações Gerais
O presente documento estabelece os Termos e Condições que regulam a utilização do website https://puresaude.com e as compras realizadas através da plataforma.
Ao aceder ao website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
2. Identificação do Vendedor
Nome comercial: PureSaude
Website: https://puresaude.com
Endereço administrativo:
S6.02, Vinhomes Grand Park
Thu Duc City, Ho Chi Minh
Vietname
Email de contacto: [email protected]
Telefone: (+84) 902 560 158
3. Objeto do Serviço
A PureSaude opera como uma plataforma de comércio eletrónico, disponibilizando produtos de bem-estar e suplementos alimentares para venda à distância.
A PureSaude não presta serviços médicos, nem fornece aconselhamento clínico, diagnóstico ou tratamento.
4. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a:
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Utilizar o website apenas para fins legais
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Fornecer informações verdadeiras e completas durante o processo de compra
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Não utilizar o website de forma fraudulenta ou abusiva
A PureSaude reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de suspeita de utilização indevida.
5. Formação do Contrato
O contrato de compra e venda considera-se celebrado quando:
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O cliente conclui a encomenda no website
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O pagamento é confirmado
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O cliente recebe a confirmação da encomenda por email
A PureSaude reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de indisponibilidade do produto ou erro manifesto.
6. Preços e Pagamentos
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Todos os preços são apresentados de forma clara no website
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Os preços podem incluir ou não IVA, conforme indicado no momento da compra
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Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout
A PureSaude não cobra taxas ocultas.
7. Entrega
As condições de envio, prazos e custos são definidos na Política de Entrega, disponível no website, que constitui parte integrante destes Termos.
8. Direito de Livre Resolução (União Europeia)
Para consumidores residentes na União Europeia, aplica-se o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos da legislação da UE sobre vendas à distância.
As condições completas encontram-se descritas na Política de Reembolso, que faz parte integrante destes Termos.
9. Produtos e Responsabilidade
Os produtos comercializados destinam-se ao uso geral de bem-estar.
A PureSaude não garante resultados específicos decorrentes da utilização dos produtos.
Os resultados podem variar de pessoa para pessoa.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
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A PureSaude não será responsável por danos indiretos ou consequenciais
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A responsabilidade da PureSaude limita-se ao valor pago pelo produto adquirido
Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor previstos pela legislação aplicável.
11. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Consumidores da União Europeia
Para consumidores residentes na União Europeia, estes Termos são interpretados em conformidade com a legislação aplicável da União Europeia, incluindo as normas de proteção do consumidor e de comércio eletrónico.
Outras Jurisdições
Para utilizadores fora da União Europeia, estes Termos são regidos pelas leis do país onde a PureSaude está estabelecida, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção do consumidor.
13. Alterações aos Termos
A PureSaude reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.
14. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, o cliente pode contactar:
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📧 E-mail: [email protected]